Planejamento é tudo

Infelizmente, o nosso Guga foi mal assessorado na sua organização societária e patrimonial.

De fato, as atividades de um atleta de renome vão muito além de simplesmente praticar um esporte.

No entanto, na visão da Receita Federal, o fato de haver uma empresa para gerenciar propostas, agendas, produzir vídeos, conteúdo online, dentre outros, não é o suficiente para justificar que o faturamento dos direitos de imagem seja realizado por tal empresa.

E se a decisão foi essa pérola no caso dele, que é um ídolo e teve tanta repercussão, imagine nos casos dos contribuintes anônimos.

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Guga critica decisão da Justiça em processo fiscal: "Seria mais fácil ter ido morar em Monte Carlo"

O maior tenista da história do Brasil, Gustavo Kuerten, não se silenciou depois de perder o recurso que havia impetrado em um processo de mais de R$ 30 milhões contra a decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Guga é cobrado pela Receita Federal por ter recebido valores referentes a contratos de direito de imagem por meio de uma empresa aberta para este fim, e não como pessoa física.

Caso tivesse recebido os valores diretamente como pessoa física, Guga teria pago uma alíquota de Imposto de Renda equivalente a 27,5% do total, ao invés dos 20% que pagou pela empresa.

Dessa forma, o tricampeão de Roland Garros terá que pagar essa diferença na alíquota. O valor da multa pode chegar a R$ 30 milhões.

Veja abaixo na íntegra a carta enviada por Guga através de sua assessoria de imprensa sobre essa decisão:

"É lamentável a decisão desse processo administrativo da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, em função do empate no julgamento, que me força a pagar como pessoa física os contratos de uso de imagem nesse período, de 1999 a 2002. Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Monte Carlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui.
Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país. Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimentos em quadra, eu paguei na pessoa física. Agora, é inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha, sendo que, desde 1995, montamos uma empresa, com uma equipe preparada para cuidar desse assunto e de todo o trabalho que a minha carreira requisitava. Em 1997, já tínhamos cinco pessoas, responsáveis por diferentes funções. Fomos inclusive reconhecidos por ser o primeiro tenista a ter uma assessoria de imprensa individual. A formação dessa equipe foi essencial para que eu pudesse só me preocupar em jogar tênis, e me arrisco a dizer que não teria uma outra empresa que pudesse cuidar melhor da minha imagem do que a gente fez nos últimos 21 anos.
Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial.
Analisando todas essas requisições fica evidente que a imagem de um atleta vai muito além das atividades em que ele está envolvido, depende do trabalho intenso e incessante de uma equipe especializada, cuidando dos mínimos detalhes. Inclusive, a lei de 2005 deixou tudo isso muito claro, confirmando a possibilidade da exploração da imagem pela pessoa jurídica, e vale a pena lembrar que mesmo antes dessa época, não havia nenhuma proibição.
Infelizmente, após essa decisão incoerente, vamos seguir com o processo judicial, lutando por essa causa, acreditando que tudo o que a gente fez serve de exemplo para qualquer atleta que queira construir uma carreira de sucesso".

GUSTAVO KUERTEN