Verdade seja dita: se você quer conhecer os problemas de uma empresa, mapeie o contencioso dela.
As demandas judiciais repetitivas (também conhecidas como contencioso de massa), refletem boa parte dos pontos fracos de uma empresa, e devem ser vistas como uma oportunidade de melhorar processos internos.
Veja bem, é muito mais do que um amontoado de processos de pessoas ávidas por danos morais e indenizações (ainda que tenham exceções), é o reflexo do modelo de negócio, das decisões tomadas nas reuniões de diretoria.
E é aí que está a importância de um contencioso estratégico, onde o advogado deixa um pouco de lado a postura reativa (defender a empresa em ações judiciais), para assumir uma postura ativa, mapeando a origem do problema e, consequentemente, ajudando na tomada de decisões negociais.
Que fique claro: gerir o contencioso requer bem mais do que conhecimento jurídico.
O advogado precisa conhecer muito bem seu cliente, os fluxos de trabalho da empresa, e, a partir daí, começar a avaliar os riscos das atividades desempenhadas, a fim de dirimir potenciais prejuízos.
Sabe aquele ditado “é errando que se aprende”?
Pois bem! Nada melhor do que olhar para trás, ver o que já virou litígio, e mapear seus fatos geradores, porque isso vai refletir não só na definição de estratégias para futuras ações judiciais, como também em ações preventivas, a fim de corrigir os gargalos que motivam tantos conflitos.
Nesse aspecto, a jurimetria vem se mostrando cada vez mais importante – e por que não fascinante? Aplicar estatística para prever decisões judiciais abre uma infinidade de possibilidades, e sejamos sinceros, o que há de mais valioso do que dados para analisar o que aconteceu no passado e tentar prever o futuro?
Ler mãos está obsoleto. A moda agora é “ler” a mente dos juízes e desembargadores.
Tão poderosa essa arte da “futurologia”, que em 2019 a França proibiu essa heresia através da Lei 2019-222. Por lá, não é mais permitida a divulgação de dados estatísticos baseados em decisões proferidas por juízes, chegando a uma pena de cinco anos de prisão para quem desrespeitar a legislação.
Por aqui, seguimos aprimorando ferramentas para que todos esses dados jurídicos ajudem em decisões estratégicas, que, inclusive, devem impactar no fluxo de caixa da empresa.
Qual o tempo médio do processo? Qual a média de acordos e condenações em uma determinada Comarca? Como vem sentenciando aquele juiz em determinado assunto? Quantos processos se encerram por mês? Em qual Estado a empresa tem mais processos?
Mas não basta ter as informações, é preciso saber usá-las!
Por exemplo, sabendo o comportamento esperado do judiciário, é possível definir uma Política de Acordos mais precisa, avaliar os assuntos a serem evitados para que não cheguem no judiciário, e até mesmo aprimorar estratégias de defesa em litígios já consolidados.
Importante ter em mente que a estratégia definida para uma causa raiz recorrente não é imutável, e para defesas cada vez mais completas e consistentes, o advogado deve estar atento para melhorias não só de teses jurídicas, mas também dos processos internos das empresas que podem ter resultados positivos nas ações judiciais.
Mas de que vale uma boa estratégia se ela não for executada de maneira adequada, não é mesmo? Alinhar a equipe que vai atender esse cliente de massa também é primordial!
O time deve estar integrado, e o gestor da carteira deve ficar atento para os pontos fortes e fracos de cada um, a fim de delegar as funções que melhor se enquadram às características de cada pessoa.
Na sequência, estabelecer processos de trabalho é o que vai fazer a roda girar.
Nessa etapa, o advogado deve ter uma visão macro, segmentar fluxos específicos para cada caso, e assim automatizar as atividades. Um exemplo disso é criar checklists de documentos necessários para subsidiar uma boa defesa e perguntas-chave sobre o caso, possibilitando parametrizar as petições.
O uso da tecnologia e das ferramentas de gestão são muito bem-vindos, mas certamente não trará resultados se o fluxo de atividades, a equipe e as estratégias não estiverem todas bem alinhadas e delimitadas.
A gestão do contencioso de massa vai muito além do processo e do Direito, ela também precisa de Estratégia e Negócios ;)
