Na minha atuação como advogada trabalhista, vez em sempre me deparo com um (micro)empresário em desespero por ter recebido notificação de uma ação judicial com um valor da causa que comprometeria sua saúde financeira, por ter tido sua conta bloqueada em razão de algum débito que sequer tinha conhecimento que seria devido, ou mesmo com uma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego apontando descumprimento de normas que sequer sabia que existiam.
E vai além!
Muitas empresas sequer se planejam e, portanto, deixam de auferir renda muito superior, justamente por não aplicar uma estratégia preventiva.
Em contato com meus colegas advogados, a percepção é unânime: a maior parte das pessoas apenas procura um jurídico depois que o leite já derramou e se esparramou pelo chão, quando não é possível se fazer muito para remediar a situação (isso quando é possível fazer algo).
Todos sabem que nem sempre a empresa é processada de forma justa, ou deve arcar com a totalidade do que está sendo acusada.
No entanto, a depender da demora em agir, ou mesmo das ações equivocadas que tomar a partir do conhecimento de uma ação judicial/administrativa, a situação – que, a depender, poderia ser resolvida sem grandes prejuízos – pode se tornar irreversível.
Exemplos dos danos quanto aos processos judiciais são a revelia (a ausência de defesa tempestiva que gera a presunção de que os fatos narrados pelo autor são verdadeiros); informar ao advogado sobre um audiência que ocorrerá no mesmo dia ou muito próximo à data; deixar de cumprir uma decisão liminar e incorrer multa e afins em razão disso.
Isso além das multas altíssimas administrativas por ausência de cumprimento de determinações de órgãos de fiscalização.
Fato é que as empresas possuem muito trabalho e, em sua maioria, setores especializados para determinadas demandas, de modo que é difícil e, muitas vezes, inviável financeiramente, sobretudo para as pequenas empresas, ter um setor específico que seja responsável pela adequação e tratamento das questões legais e judiciais.
E é em razão disso que as empresas deixam de aplicar estratégias preventivas e, por vezes, indispensáveis, tais como reestruturação da sociedade, proteção da marca, prevenção de risco trabalhista, aplicação da Lei de Proteção de Dados (LGPD), dentre muitas outras.
A partir disso, o que se observa é que enxugar o leite derramado pode até deixar o chão limpo, mas certamente causará desgastes que poderiam ser evitados se o leite fosse guardado em lugar adequado.
Bom, no mundo dos negócios, o leite derramado pode custar a própria existência da empresa, de modo que a atuação de profissionais especializados para tratar de todas as demandas, sejam elas estratégicas, preventivas ou resolutivas, é não apenas necessário, mas indispensável.
É claro que um jurídico, por exemplo, não consegue impedir que uma ação seja ajuizada em desfavor da empresa, mas, se atuando de maneira preventiva, conhecendo as especificidades dela, certamente conseguirá o melhor resultado possível em uma ação judicial/administrativa.
Pode um bom profissional do Direito – seja escritório ou mesmo profissional autônomo, a depender de sua formação – auxiliar em absolutamente todas as esferas numa empresa, desde a tributação, apontando caminhos para isenções e transações de menor custo, perpassando por planejamento sucessório dos sócios e, na prática, na atuação correta que deve ter para com seus funcionários para evitar passivos trabalhistas (não apenas judiciais como também administrativos), ou mesmo acerca de quais informações pode divulgar sem que isso lhe causa uma futura responsabilização (pela LGPD, por exemplo).
E mais: Pouco a pouco, as prevenções eliminam gastos e perdas absurdas para as empresas, e, por vezes, a fazem faturar ainda mais (por meio de planejamento tributário, por exemplo).
Pela prática trabalhista, digo “de cadeira”, que os débitos advindos das relações laborais podem ser gigantescos e, por razões mínimas de desconhecimento por parte das empresas, podem levá-las à falência.
Sabe-se que contratar um jurídico nem sempre tem um baixo custo, e que o empreendedor que está começando, ou mesmo a micro/média empresa já consolidada, não possui tanto dinheiro em caixa disponível para tanto, o que é compreensível.
O que toda empresa deve fazer, independentemente de seu porte, é traçar prioridades! Entender que determinadas ações não são gastos, mas investimentos.
Empresas terem um jurídico como apoio tem a mesma importância da realização de exames médicos periódicos: não há garantia de quem os faz viverá mais unicamente em razão disso, mas há grandes chances de isso prolongar sua vida e a qualidade dela, já que é possível identificar qualquer problema quando este está apenas começando, o que aumenta a probabilidade de cura.
