O Regimento Interno é o documento onde a empresa irá descrever todas as regras do dia a dia, sendo esse a melhor forma de regulamentar situações simples, mas que podem gerar desconforto, tanto para clientes, quanto para os próprios empregados se não foram estipuladas corretamente.
Apesar de não existir uma legislação própria sobre o tema, o art. 444 da CLT autoriza que as relações contratuais sejam objeto de livre estipulação entre as partes, desde que não sejam contrárias às disposições legalmente previstas.
O que nos faz lembrar daquele máxima que nossos pais sempre nos falavam: “O combinado não sai caro”.
Por exemplo, nesse documento uma empresa poderá esclarecer as regras de uniforme, etiqueta, trato com o cliente e entre os colegas de trabalho, regras para utilização de EPI, transferências de local de trabalho, condições para a utilização de celular durante o trabalho, informações sobre férias e licenças, atrasos, faltas e mais uma série de temas que, caso não sejam esclarecidos, podem gerar problemas, retrabalho e descontentamento entre os colaboradores.
As vantagens de se ter um Regimento Interno são inúmeras, mas duas merecem destaque, e certamente irão convencê-lo de que esse documento é imprescindível para sua empresa, quais sejam: (i) segurança jurídica, e; (ii) alinhamento de valores.
(i) A Segurança Jurídica é clara e inquestionável, pois quando se tem regras claras e objetivas, não há como o colaborador suscitar seu desconhecimento.
Além disso, o judiciário tem aceitado o Regimento Interno como parte integrante do contrato de trabalho, de forma que, se o colaborador realizar alguma atividade contrária às disposições nele previstas, o empregador poderá puni-lo com advertência, suspensão ou até demissão por justa causa.
(ii) O Regimento Interno possibilita a demonstração cristalina, dos valores e crenças da empresa.
Quando o funcionário sabe desde o início, qual a cultura e identidade da sua empresa, sua escolha por quer ou não trabalhar naquele local é mais assertiva, e sua motivação e engajamento terão uma probabilidade muito maior em lugares com os quais ele comunga com seus ideais.
Ponto que é essencial para que a relação entre ambos seja duradora.
A existência de regras bem postas e claras, minimizam a possibilidade de mal-entendidos, e trazem um sentimento de segurança a todos os envolvidos, além de favorecer as boas práticas e facilitar a gestão.
Em resumo: Se de um lado o empregador ganha, porque ele traz segurança jurídica e embasamento contratual para lidar com as relações entre a empresa e seu colaboradores, do outro o empregado é beneficiado com uma série de disposições já previamente estipuladas, com as quais ele terá certeza de que pode contar, inclusive para verificar se aquele é, de fato, o lugar com o qual ele quer contribuir.
Se ainda assim você ainda não se convenceu sobre a necessidade de constituir seu Regimento Interno, dá um pulo neste artigo aqui da Elaisa ("Liderar é preciso"), o qual explica de forma impecável a importância da liderança no processo de gestão, que eu tenho certeza que você mudará de ideia!
Por outro lado, se eu tiver te convencido, mas você se perguntou: "E como fazer quando meus colaboradores possuem um nível de instrução muito baixo? Esses documentos podem ser difíceis de entender", então confere o artigo do Murilo sobre Comic Contracts que esse ponto já não é mais um problema!
