No cenário complexo das relações empresariais e trabalhistas, a prática da pejotização traz consigo uma série de riscos que podem impactar significativamente as empresas.
As Medidas Provisórias (MP's), em geral, possuem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, e para que sua vigência e validade permaneça, ela precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional – Câmara e Senado.
O Regimento Interno é o documento onde a empresa irá descrever todas as regras do dia a dia, sendo esse a melhor forma de regulamentar situações simples, mas que podem gerar desconforto, tanto para clientes, quanto para os próprios empregados se não foram estipuladas corretamente.
O Governo Federal editou uma nova Medida Provisória com medidas trabalhistas mais profundas que irão impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas com a intenção indiscutível de manutenção dos empregos.
A primeira audiência trabalhista por vídeo-conferência — realizada a nosso pedido — na 12ª Vara do Trabalho de Vitória, aconteceu em 07/08/2018.
