Afastamento das grávidas (do trabalho) em razão da COVID

Desde o final de 2020, o assunto sobre o Projeto que previa o afastamento das grávidas do trabalho, vem preocupando os empresários…

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Vou me divorciar... É verdade que meu FGTS também entra na partilha?

Essa foi uma pergunta feita por um amigo recentemente e a resposta eu decidi compartilhar aqui no blog.

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A importância do jurídico na prevenção de processos e diminuição de danos

Na minha atuação como advogada trabalhista, vez em sempre me deparo com um (micro)empresário em desespero por ter recebido notificação de uma ação judicial com um valor da causa qu

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A antecipação parcial de ICMS no Estado do Espírito Santo

Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos. Margaret Thatcher

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O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade: Garantia de defesa ao sócio-gerente?

No ano de 2017, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN publicou a Portaria n.º 948 que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PA

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O Marco Legal das Startups

No último mês, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 249/2020, popularmente conhecido como “Marco Legal das Startups” que tem como objetivo princip

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Decisões automatizadas: LGPD x GDPR! Na Europa, motoristas de Uber processam aplicativo após terem contas desativadas!

Conforme amplamente veiculado na Europa, quatro motoristas estão processando a UBER sob a alegação de que foram desligados da plataforma de maneira automática, ou seja, por consequ

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