Os 5 principais métodos para classificação correta das NCM nas importações

A correta classificação das Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM) nas importações é crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras e evitar penalidades significativas. 

‍

Apresentaremos a seguir os 5 principais métodos para a classificação correta das NCM nas importações, e abordaremos os riscos associados à classificação incorreta.

1. Estudo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
   O primeiro passo para a classificação correta das NCM é estudar a própria nomenclatura, que é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). A NCM é um código de 8 dígitos que identifica a natureza, o grupo e a subcategoria do produto importado. A familiarização com a estrutura e a lógica da NCM facilitará a classificação dos produtos.
   ‍

2. Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
   As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) são um conjunto de orientações oficiais que detalham a classificação dos produtos no SH. Consultar as NESH auxilia na interpretação e aplicação correta da NCM, esclarecendo dúvidas e fornecendo exemplos práticos de classificação.
   ‍

3. Análise das Regras Gerais Interpretativas (RGI)
   As Regras Gerais Interpretativas (RGI) são um conjunto de diretrizes que orientam a classificação dos produtos no SH e, consequentemente, na NCM. Essas regras devem ser aplicadas na ordem em que são apresentadas, e a análise cuidadosa das RGI garante uma classificação correta e consistente.
   ‍

4. Verificação de Soluções de Consulta e Decisões Anteriores
   A análise de soluções de consulta e decisões anteriores emitidas pelas autoridades aduaneiras é um método eficaz para identificar a classificação correta das NCM. Estudar casos semelhantes e verificar a interpretação das autoridades aduaneiras em relação à classificação de produtos específicos pode auxiliar na escolha da NCM adequada.
   ‍

5. Solicitação de Consulta Formal às Autoridades Aduaneiras
   Em casos de dúvidas ou complexidade, é possível solicitar uma consulta formal às autoridades aduaneiras, que emitirão uma decisão vinculativa sobre a classificação do produto. Essa consulta garante a correta aplicação da NCM e evita penalidades por classificação incorreta, bem como obriga a todos os concorrentes a seguirem a mesma classificação fiscal, evitando assim que haja concorrência desleal.

Riscos da Classificação Incorreta das NCM e a importância do especialista

A classificação incorreta das NCM nas importações pode resultar em multas significativas, além de atrasos na liberação aduaneira, aumento de custos e possíveis sanções administrativas e penais. Portanto, é essencial garantir a correta classificação das NCM para evitar riscos e prejuízos. Embora os métodos apresentados neste artigo sejam úteis na classificação correta das NCM, é importante ressaltar que existem inúmeros outros métodos e nuances a serem considerados no processo de classificação. 

‍

Por isso, contar com um profissional especialista em comércio exterior é fundamental para garantir a correta aplicação da NCM e evitar erros que possam resultar em multas e penalidades. Um profissional especializado possui conhecimento atualizado sobre a legislação, as normas e os procedimentos aduaneiros, além de experiência na classificação de produtos em diferentes setores. Esse profissional poderá fornecer orientação e suporte na interpretação da NCM, na análise de casos específicos e na tomada de decisões informadas sobre a classificação correta dos produtos importados.

‍

A classificação correta das NCM nas importações é crucial para o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras e para a redução de riscos e custos associados às importações. Os 5 principais métodos apresentados neste artigo são um bom ponto de partida para garantir a correta classificação das NCM, mas é fundamental contar com a expertise de um profissional especialista em comércio exterior para evitar erros e assegurar a conformidade com a legislação e os procedimentos aduaneiros.

‍

Investir em apoio especializado é uma decisão inteligente que contribuirá para a eficiência e a competitividade do seu negócio no comércio internacional, minimizando riscos e otimizando a gestão das importações.