Proteção Patrimonial: Vantagens, riscos e custos

‍O que é a proteção patrimonial?

A proteção patrimonial se resume a um conjunto de ferramentas jurídicas modeladas e aplicadas ao patrimônio de uma pessoa (física ou jurídica), com o objetivo de separar este patrimônio do risco empresarial.

Numa linguagem mais clara, a proteção patrimonial nada mais é do que um projeto que constrói uma separação jurídica robusta entre o patrimônio constituído de uma pessoa e os riscos que ela toma em sua vida cotidiana.

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Que riscos são esses?

Pense que toda empresa toma riscos todo dia, por exemplo: O risco trabalhista, representado pelo risco de algum funcionário processar a empresa pedindo uma indenização alta; O risco do consumidor, representado pelo risco de um consumidor insatisfeito difamar o nome da empresa e contaminar outros consumidores a ponto causar prejuízos reais, ou ainda, o risco desse consumidor processar a empresa, pedindo indenizações altas; O risco macroeconômico, representado pelo risco de fatos externos (como a pandemia) afetarem o segmento de mercado em que a empresa atua, podendo leva-la à falência etc.

Existem outros exemplos, mas para o momento, esses são suficientes. Precisamos apenas concordar com o fato de que toda empresa toma riscos todo dia.

Como funciona?

O projeto de proteção patrimonial se divide em 8 fases, sendo elas:

1. Reunião preliminar, com o objetivo de entender o contexto familiar e empresarial do cliente que pretende aderir ao projeto. Nesta fase, é coleta o relato do caso, bem como, são feitas as perguntas de situação.
2. Coleta de documentos: Um checklist é enviado para o cliente que deve retornar com tudo o que for possível. Caso algum documento venha a faltar, será necessário sanar a ausência de documentação antes do projeto prosseguir.
3. Diagnóstico e plano de ação: Com a leitura do relato do cliente e com a análise dos documentos são mapeados os pontos de risco da estrutura patrimonial, são determinados os pontos de melhoria, são identificados os desdobramentos jurídicos e financeiros da correção de cada ponto de risco e, a partir daí, o diagnóstico e o plano de ação são feitos e apresentados para o cliente.
4. Definição da estrutura societária: Aqui começa efetivamente a implementação do projeto. Uma vez que o plano de ação é compartilhado, são apresentadas as possíveis estruturas societárias que podem atender ao propósito do projeto. Dentre elas, o cliente deve escolher a que melhor atende às suas necessidades, considerando os riscos e as vantagens de cada opção.
5. Estruturação da sucessão em vida: Nesta etapa do projeto são abertas as empresas que concentrarão o patrimônio do cliente e o controle das empresas operacionais. Essas empresas também são chamadas de Holdings Patrimoniais e Holdings de Participação. Para além disso, nesta fase do projeto são feitas as transferências dos bens das pessoas físicas às holdings e ainda, caso necessário, são elaborados os testamentos.
6. Averbações e Registros: Como consequência da transferência de bens (móveis e/ou imóveis) de uma pessoa à outra, seja ela física ou jurídica, surge a necessidade de formalizar os registros e as averbações. Esta etapa, em regra, envolve diligências em cartórios, prefeituras e Secretarias da Fazenda (estadual e municipal). Nesta fase do projeto são pagas as taxas e os impostos de transferência ou doação de bens.
7. Acordo de sócios: Como mencionado no item e deste capítulo, as holdings são empresas e, por óbvio, têm sócios. Diante disso, a elaboração do acordo de sócios se mostra necessária para estabelecer as regras de convivência e administração da sociedade. Aqui ficarão estabelecidos os poderes de cada sócio; a periodicidade da distribuição de lucros; a alçada de decisão de cada um, de acordo com o tema; regras de sucessão em caso de morte ou incapacidade; regras de exclusão ou inclusão de novos sócios etc.

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Vantagens da proteção patrimonial

Com a abertura de empresas específicas para administrar bens e controlar negócios, podemos listar os seguintes benefícios da implementação do projeto de proteção patrimonial, são eles:

Maiores chances de defesa da pessoa física em caso de execução da empresa

Como a estrutura de proteção patrimonial segrega as atividades das empresas operacionais e das holdings, reduz-se a exposição direta dos proprietários a possíveis litígios.

Assim, quando existem, os litígios acabam por se limitar a executar o patrimônio da empresa operacional, não alcançando diretamente o patrimônio das holdings ou da pessoa física.  

No entanto, se for comprovada má-fé (fraude, desvios de finalidade ou confusão patrimonial), por parte da empresa ou da pessoa física, a personalidade jurídica das holdings pode ser desconsiderada.

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‍Redução dos impostos e da burocracia sobre a herança

Com a criação de holdings e a organização do patrimônio na forma de estruturação da sucessão em vida, evita-se a abertura de inventário, o que, por consequência, elimina as custas judiciais, reduz impostos e diminui os custos com contratação de advogados.

Além disso, a transmissão de patrimônio após a morte se torna mais rápida, o que evita prejuízos indiretos em razão da burocracia e do tempo gasto. Considerando que a abertura de inventário pode causar o bloqueio de contas bancárias, a indisponibilização de bens e até mesmo, impedir sócios de praticarem atos na junta comercial, evitá-lo é o melhor caminho.

Facilitação da sucessão familiar

Uma estrutura de proteção e organização patrimonial bem planejada, garante uma transição suave do controle da propriedade dos ativos para os herdeiros, minimizando disputas e conflitos.

Custos do projeto

Os custos do projeto basicamente são: Impostos (ITBI e/ou ITCMD), taxas de registro (DETRAN e Cartórios), honorários de advogado e contador.

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Riscos e Desafios

Caso a criação da estrutura de proteção patrimonial seja feita com processos judiciais em andamento, é preciso estar ciente de que sua finalidade pode ser percebida como uma tentativa de evitar o cumprimento de alguma obrigação, o que pode acarretar em multas, indenizações e outras penas.

Considerando isso, é extremamente importante realizar o projeto de maneira legítima e idônea.