3/8/2023

Crimes tributários e formas de não incorrer na conduta tipificada

Os crimes tributários estão relacionados a violações das leis fiscais e podem incluir evasão fiscal, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e outras práticas fraudulentas relacionadas ao pagamento de tributos. As leis tributárias variam de acordo com cada país, mas geralmente, os crimes tributários são considerados delitos graves e podem levar a penalidades severas, como multas elevadas e até mesmo prisão.

No Brasil, essas condutas são regulamentadas pelo Código Tributário Nacional (CTN) e pela Lei nº 8.137/1990, a qual define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Tais delitos são frequentemente associado ao termo "crime de colarinho branco". Esse termo é utilizado para descrever crimes cometidos por pessoas de alto status social ou ocupacional, geralmente em ambientes corporativos, governamentais ou financeiros, onde o uso de força física é menos comum.

Os crimes de colarinho branco são caracterizados pela violação das leis comerciais, financeiras ou econômicas, muitas vezes com o objetivo de obter ganhos financeiros ilícitos, sendo chamados de "colarinho branco", pois são geralmente cometidos por empresários, executivos, profissionais de finanças ou qualquer pessoa envolvida em questões financeiras que buscam evitar o pagamento correto de impostos, sonegar renda ou cometer fraudes fiscais.

É importante destacar que, embora esses crimes possam parecer menos impactantes em comparação com crimes violentos, eles podem ter consequências significativas para a economia e para a sociedade em geral, além de acarretar em penalidades legais graves para os infratores.

Para não incorrer nos delitos supracitados, é fundamental estar em conformidade com as leis tributárias e evitar qualquer prática ilegal ou antiética. Aqui estão algumas formas de evitar cometer crimes tributários:

  • Conheça suas obrigações fiscais: Informe-se sobre as leis tributárias do seu país e compreenda quais são as suas obrigações como contribuinte.
  • Mantenha registros precisos: Mantenha registros precisos e completos de suas transações financeiras e atividades comerciais.
  • Consulte um profissional tributário: Busque a orientação de um contador ou advogado tributário qualificado para garantir que suas declarações e pagamentos de impostos estejam corretos.
  • Evite a tentação de sonegar: A sonegação de impostos pode levar a problemas legais graves e não vale a pena arriscar.
  • Não caia em esquemas de evasão fiscal: Fique longe de qualquer pessoa ou empresa que prometa reduzir seus impostos de maneira ilegal.
  • Esteja atento a mudanças nas leis fiscais: As leis tributárias podem mudar ao longo do tempo, portanto, esteja atualizado com as últimas alterações para garantir a conformidade contínua.
  • Declare todas as suas receitas: Não omita informações sobre seus rendimentos, ativos ou transações financeiras em suas declarações fiscais.
  • Não falsifique documentos: Nunca crie documentos falsos ou enganosos para obter vantagens fiscais indevidas.

Portanto, o mais importante é estar amparado por uma assessoria multiprofissional, como advogados, contadores, economistas, a fim de sempre avaliar as operações, bem como adequar toda a documentação com o objetivo de que não se incorra em qualquer conduta tipificada como “Crime Tributário”, garantindo-se assim a justiça fiscal e evitando-se problemas legais.

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