Registrado não é roubado: a importância do registro de marca no Brasil

‍No mundo empresarial, a marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, representando sua identidade no mercado e sendo um elemento fundamental na construção de sua reputação. No Brasil, a regra de registro de marca é baseada no jargão de que "registrado não é roubado", ou seja, a propriedade e os direitos sobre uma marca são garantidos pelo registro, e não pela anterioridade de sua utilização.

‍A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) estabelece que a proteção aos direitos do titular de uma marca se dá mediante registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isso significa que, mesmo que uma empresa utilize uma marca há anos, se ela não for registrada, não terá direitos exclusivos sobre essa marca e poderá enfrentar problemas legais caso outra empresa registre a mesma marca antes.

‍Várias empresas já passaram por situações difíceis no Brasil devido à falta de registro de suas marcas. Um exemplo notável é o caso da marca "iPhone" no Brasil. A Gradiente, uma empresa brasileira de eletrônicos, registrou o nome "iPhone" em 2000, anos antes da Apple lançar seu famoso smartphone. Embora a Apple seja uma marca globalmente conhecida e a Gradiente tenha enfrentado dificuldades financeiras, a justiça brasileira decidiu, em primeira instância, que a Gradiente tinha o direito de usar o nome "iPhone" no Brasil. A disputa durou anos, mas, em 2018, as empresas chegaram a um acordo que permitiu o uso da marca "iPhone" por ambas no país.

‍Outro caso emblemático envolveu a rede de fast-food McDonald's e a lanchonete brasileira "Mecânico Lanches", localizada em Porto Alegre. O estabelecimento utilizava a marca "Mec Lanches" desde 1982, mas nunca registrou a marca. Em 2004, o McDonald's entrou com uma ação judicial contra a "Mecânico Lanches" alegando violação de marca registrada. A justiça determinou que a "Mecânico Lanches" deveria cessar o uso do nome "Mec Lanches" e pagar indenização ao McDonald's.

"Essas narrativas reforçam a importância do registro de marcas e demonstram que empresas conhecidas podem enfrentar dificuldades caso não protejam adequadamente suas marcas. O registro no INPI é fundamental para garantir os direitos de propriedade e exclusividade de uso da marca, evitando problemas judiciais."

‍Ainda, os exemplos ilustram a importância do registro de marcas no Brasil e demonstram que a mera utilização da marca no mercado não é suficiente para garantir a proteção legal. Empresas que não realizam o registro de suas marcas correm o risco de enfrentar disputas judiciais e serem obrigadas a mudar sua identidade comercial, mesmo que sejam conhecidas no mercado há anos.

‍Portanto, é crucial que as empresas invistam no registro de suas marcas junto ao INPI, assegurando a proteção legal necessária e evitando possíveis problemas futuros. Afinal, "registrado não é roubado" e garantir a exclusividade do uso da marca é fundamental para o sucesso e crescimento no mercado competitivo atual.

‍Destaque na Hero