26/4/2021

Governo Federal anuncia “pacote de bondade”.

O Presidente do Banco Central acaba de anunciar o “pacote de bondade”, o qual trará diversos benefícios que podem salvar micro e pequenas neste momento de isolamento social devido ao COVID-19.

A princípio será disponibilizado uma linha de crédito para financiar os salários dos funcionários durante dois meses.

O fundo terá disponível R$ 40 bilhões de reais, divididos em R$ 20 bilhões a cada mês, e o objetivo é financiar até dois salários mínimos por funcionário.

Para o empregado que ganha mais do que este valor, ficará a critério da empresa arcar ou não com o restante.

Os critérios para a concessão:

  • Faturamento até R$ 10 milhões por ano;
  • Usado somente para pagamento da folha;
  • Seis meses de carência;
  • Trinta e seis meses para pagar;
  • Juros de 3,75% a.a.

A Empresa que decidir aderir ao financiamento ficará impossibilitada de demitir os funcionários pelo período de dois meses e o dinheiro não ficará de posse da empresa, será creditado diretamente na conta vinculada do trabalhador.

Praticando a bondade.

Esta, ao meu ver, é a principal medida de amparo às empresas realizada pelo Governo Federal nos últimos dias e será o alento necessário para a manutenção de diversos empregos pelo país.

* Rodrigo Siqueira é advogado na Fass