Ninguém é obrigado a ser sócio de ninguém, mas se você escolheu ter um sócio, é essencial que tenha um bom acordo de sócios. Infelizmente, o contrato social geralmente é mal feito, elaborado com modelos de internet que não consideram as particularidades do negócio.
Planejar a sucessão patrimonial é essencial para quem deseja garantir que seu legado seja transmitido de forma organizada e eficiente. Uma das formas mais eficazes para isso é a criação de holdings patrimoniais, permitindo que a transferência de bens e direitos ocorra em vida, com redução de custos e burocracias.
A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e, para os empresários, o recado é claro: prepare-se agora ou pague um preço alto depois. Em vez de simplificar a vida das empresas, a reforma visa aumentar a arrecadação. Afinal, o governo continua gastando mais do que arrecada, e quem vai pagar essa conta é você, empresário.
No ano de 2017, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN publicou a Portaria n.º 948 que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR.
Verdade seja dita: se você quer conhecer os problemas de uma empresa, mapeie o contencioso dela.
A cada aplicativo que baixamos, ou em cada site que navegamos, nós sempre acabamos aceitando, expressa ou tacitamente, os termos de uso e as políticas de privacidade impostos pela plataforma. No entanto, acessamos tantas páginas e manuseamos tantos aplicativos que realizar a leitura de todos os termos de cada um deles se torna algo extremamente impraticável.
Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos. Margaret Thatcher
No último mês, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 249/2020, popularmente conhecido como “Marco Legal das Startups” que tem como objetivo principal desburocratizar e fomentar a atividade das startups no Brasil.
Na minha atuação como advogada trabalhista, vez em sempre me deparo com um (micro)empresário em desespero por ter recebido notificação de uma ação judicial com um valor da causa que comprometeria sua saúde financeira, por ter tido sua conta bloqueada em razão de algum débito que sequer tinha conhecimento que seria devido, ou mesmo com uma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego apontando descumprimento de normas que sequer sabia que existiam.
Embora um hub de negócios possa compartilhar algumas características comuns com um coworking, a distinção entre os dois está na ênfase e nos serviços que cada um oferece. Nem todo coworking é necessariamente um hub de negócios, mas um hub de negócios pode incorporar elementos de um coworking.
Desde o final de 2020, o assunto sobre o Projeto de Lei nº 3.932/2020, apresentado pela Câmara dos Deputados, que previa o afastamento das grávidas do trabalho, vem preocupando principalmente os empresários.
Essa foi uma pergunta feita por um amigo recentemente e a resposta eu decidi compartilhar aqui no blog.
O processo de inventário, infelizmente, é frequentemente marcado por uma morosidade que gera desafios consideráveis para as famílias envolvidas. Essa lentidão pode ser atribuída a uma série de fatores, desde a burocracia associada à obtenção de documentos até as disputas familiares acerca da partilha de bens.
A busca por soluções eficazes no âmbito das políticas públicas de saúde sempre foi uma prioridade governamental. Nesse sentido, a atuação dos órgãos da Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na promoção e garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. A fiscalização administrativa, portanto, é de inegável importância para todos os cidadãos.
No cenário empresarial dinâmico, abusca pelo sucesso vai além da eficiência operacional. A integração harmoniosacom as leis que regem as relações de consumo não é apenas um imperativo legal, mas uma estratégia inteligente.
Ao consolidar seus negócios sob o abrigo de uma holding, você não apenas organiza suas participações societárias, mas cria uma barreira protetora entre seus ativos empresariais e seus interesses pessoais.
O tema em questão trata de uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afeta diretamente a base de cálculo do PIS e da COFINS em relação ao ICMS substituição tributária (ICMS-ST).
Você, empresário, sabia que ao firmar qualquer tipo de relação com os entes públicos, a depender da conduta praticada, está sujeito a responder por improbidade administrativa?
Muitas empresas, de grande e pequeno porte, ainda não possuem conhecimento acerca da possibilidade de serem enquadradas como consumidoras, quando da aquisição de produtos ou serviços.
O ICMS-DIFAL (“Diferença de Alíquota”) é um mecanismo tributário fundamental no equilíbrio da carga tributária e na arrecadação dos estados nas operações interestaduais envolvendo comércio, indústria e consumo. Criado pela Emenda Constitucional n. 87/2015, o ICMS-DIFAL visou pôr fim à guerra fiscal, especialmente no setor de e-commerce.
Aqui no blog e nas demais redes sociais da Fass, fazemos sempre questão de destacar a importância da existência de uma marca e do seu registro, já que ela é um dos ativos mais relevantes para um empresário e o seu negócio.