Ninguém é obrigado a ser sócio de ninguém, mas se você escolheu ter um sócio, é essencial que tenha um bom acordo de sócios. Infelizmente, o contrato social geralmente é mal feito, elaborado com modelos de internet que não consideram as particularidades do negócio.
Planejar a sucessão patrimonial é essencial para quem deseja garantir que seu legado seja transmitido de forma organizada e eficiente. Uma das formas mais eficazes para isso é a criação de holdings patrimoniais, permitindo que a transferência de bens e direitos ocorra em vida, com redução de custos e burocracias.
A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e, para os empresários, o recado é claro: prepare-se agora ou pague um preço alto depois. Em vez de simplificar a vida das empresas, a reforma visa aumentar a arrecadação. Afinal, o governo continua gastando mais do que arrecada, e quem vai pagar essa conta é você, empresário.
A marca é o que dá identidade a um negócio, bem como representa os seus valores.
Os crimes tributários estão relacionados a violações das leis fiscais e podem incluir evasão fiscal, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e outras práticas fraudulentas relacionadas ao pagamento de tributos. As leis tributárias variam de acordo com cada país, mas geralmente, os crimes tributários são considerados delitos graves e podem levar a penalidades severas, como multas elevadas e até mesmo prisão.
Os contratos são pilares fundamentais das relações comerciais e pessoais, regendo acordos e estabelecendo obrigações entre as partes envolvidas.
A gestão eficiente de riscos legais é uma preocupação primordial para empresas e organizações em um cenário jurídico cada vez mais complexo e dinâmico. Nesse contexto, a controladoria jurídica emerge como uma ferramenta essencial, proporcionando uma abordagem estruturada e proativa para lidar com desafios legais e minimizar potenciais impactos negativos.
Se você é o gestor ou responsável pelo departamento pessoal da sua empresa e já se questionou se você deve ou não registrar a jornada do seu colaborador em viagens a trabalho, este artigo é para você!
O casamento é uma união que vai além do aspecto emocional, envolvendo também questões legais e financeiras que podem ter um impacto significativo na vida do casal.
Morar em um país estrangeiro é uma experiência transformadora em muitos aspectos, mas uma das lições mais valiosas que aprendi nesses últimos dois meses morando na China está diretamente relacionada ao poder que a comunicação visual tem e como poucas empresas exploram esse aspecto da forma correta.
No mundo moderno, onde produtos e serviços desempenham um papel essencial em nossas vidas, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos seus direitos quando se deparam com produtos defeituosos ou serviços inadequados. A legislação de proteção ao consumidor, como estabelecido nos artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), visa garantir que os fornecedores sejam responsáveis por entregar produtos de qualidade e serviços satisfatórios.
O contexto empresarial atual é marcado por uma constante busca por crescimento e aprimoramento, o que frequentemente resulta em processos de fusões, aquisições, cisões de empresas, bem como aquisições de fundo de comércio ou estabelecimento comercial. Embora essas operações proporcionem oportunidades estratégicas e econômicas, também podem acarretar desafios, especialmente no âmbito tributário.
Um contrato de ERP (Enterprise Resource Planning) bem estruturado é essencial para empresas que buscam otimizar suas operações, maximizar a eficiência e minimizar os riscos.
O Brasil deu um passo significativo em direção à igualdade de gênero com a promulgação do Decreto nº 11.795/23, que endureceu as normas para a igualdade salarial no país.
O acordo de sócios é uma peça chave no universo empresarial, muitas vezes confundido com o contrato social, mas desempenhando funções distintas e igualmente cruciais. Vamos explorar o que é, as diferenças em relação ao contrato social, sua utilidade, requisitos e se é obrigatório para todas as empresas.
O final do ano de 2023 apresentou grandes reviravoltas no cenário tributário nacional, sacramentando os embates entre Governo Federal e Congresso Nacional. Grande parte das mudanças foram introduzidas pela promulgação da Medida Provisória n. 1.202/2023, um dia após a publicação da Lei n. 14.784/2023.
Após o importante julgamento da ADC 49, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional cobrar ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos do mesmo titular, surgiram a Lei Complementar 204/2023 e o Convênio CONFAZ 178/2023, que tratam das transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos.
Dados do Serasa Experian demonstram que somente no primeiro semestre de 2023 o total de pedidos de recuperação judicial alcançou 593 solicitações nos meses de janeiro a junho, o que representou uma alta de 52,1% em relação ao mesmo período do ano de 2022, o maior número dos últimos três anos.
Até dezembro de 2023, o cenário tributário permitia a exclusão das subvenções para investimento do cálculo do lucro real, estabelecendo critérios claros para essa prática. Contudo, a Medida Provisória 1.185/2023, convertida na Lei 14.789/2023, trouxe significativas mudanças nesse panorama.
A essa altura, quem opera no comércio exterior já deve estar ciente do movimento de paralisação dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, que tem se acirrado gradativamente desde o ano passado.
A Lei 9.249/1995, em seu artigo 15º, expôs a redução de alíquota aplicável “serviços hospitalares” como serviços elegíveis para a redução de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas manteve-se os percentuais de 32% para as pessoas jurídicas enquadradas como “serviços em gerais”.