Ninguém é obrigado a ser sócio de ninguém, mas se você escolheu ter um sócio, é essencial que tenha um bom acordo de sócios. Infelizmente, o contrato social geralmente é mal feito, elaborado com modelos de internet que não consideram as particularidades do negócio.
Planejar a sucessão patrimonial é essencial para quem deseja garantir que seu legado seja transmitido de forma organizada e eficiente. Uma das formas mais eficazes para isso é a criação de holdings patrimoniais, permitindo que a transferência de bens e direitos ocorra em vida, com redução de custos e burocracias.
A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e, para os empresários, o recado é claro: prepare-se agora ou pague um preço alto depois. Em vez de simplificar a vida das empresas, a reforma visa aumentar a arrecadação. Afinal, o governo continua gastando mais do que arrecada, e quem vai pagar essa conta é você, empresário.
O Brasil deu um passo significativo em direção à igualdade de gênero com a promulgação do Decreto nº 11.795/23, que endureceu as normas para a igualdade salarial no país.
Um contrato de ERP (Enterprise Resource Planning) bem estruturado é essencial para empresas que buscam otimizar suas operações, maximizar a eficiência e minimizar os riscos.
Certamente você já ouviu falar sobre as holdings ou sobre a chamada “blindagem patrimonial”. Certamente também você tem a sua opinião sobre o tema, ainda que não tenha conhecimento profundo da matéria. Essa leitura breve te ajudará a ter uma clareza sobre o que é, pra quê serve, como funciona, pra quem é indicado, quais são as vantagens, o risco e o custo disso. Aproveite a leitura e se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco!
Proteger o patrimônio em vida é uma preocupação constante para empresários e investidores, especialmente em um contexto onde a segurança financeira da família e a continuidade dos negócios estão em jogo.
Quando se trata da gestão de uma empresa, há uma infinidade de aspectos a considerar. Desde o desenvolvimento do produto ou serviço até a construção de uma equipe talentosa, cada decisão tem o potencial de impactar diretamente o sucesso e a estabilidade do negócio.
A proteção patrimonial se refere a um conjunto de estratégias e medidas legais e financeiras adotadas para proteger os ativos de uma pessoa ou empresa contra riscos, litígios e credores. Em termos simples, é como construir uma fortaleza em torno do seu patrimônio, garantindo que ele esteja seguro e protegido de ameaças externas.
Em um mundo empresarial cada vez mais dinâmico e imprevisível, a proteção patrimonial emergiu como uma ferramenta essencial para empresários e empreendedores. Ao implementar estratégias jurídicas cuidadosamente planejadas, é possível proteger não apenas os ativos da empresa, mas também os bens pessoais dos proprietários.
O acordo de sócios é uma peça chave no universo empresarial, muitas vezes confundido com o contrato social, mas desempenhando funções distintas e igualmente cruciais. Vamos explorar o que é, as diferenças em relação ao contrato social, sua utilidade, requisitos e se é obrigatório para todas as empresas.
O final do ano de 2023 apresentou grandes reviravoltas no cenário tributário nacional, sacramentando os embates entre Governo Federal e Congresso Nacional. Grande parte das mudanças foram introduzidas pela promulgação da Medida Provisória n. 1.202/2023, um dia após a publicação da Lei n. 14.784/2023.
Após o importante julgamento da ADC 49, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional cobrar ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos do mesmo titular, surgiram a Lei Complementar 204/2023 e o Convênio CONFAZ 178/2023, que tratam das transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos.
Dados do Serasa Experian demonstram que somente no primeiro semestre de 2023 o total de pedidos de recuperação judicial alcançou 593 solicitações nos meses de janeiro a junho, o que representou uma alta de 52,1% em relação ao mesmo período do ano de 2022, o maior número dos últimos três anos.
Até dezembro de 2023, o cenário tributário permitia a exclusão das subvenções para investimento do cálculo do lucro real, estabelecendo critérios claros para essa prática. Contudo, a Medida Provisória 1.185/2023, convertida na Lei 14.789/2023, trouxe significativas mudanças nesse panorama.
A essa altura, quem opera no comércio exterior já deve estar ciente do movimento de paralisação dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, que tem se acirrado gradativamente desde o ano passado.
A Lei 9.249/1995, em seu artigo 15º, expôs a redução de alíquota aplicável “serviços hospitalares” como serviços elegíveis para a redução de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas manteve-se os percentuais de 32% para as pessoas jurídicas enquadradas como “serviços em gerais”.