Ninguém é obrigado a ser sócio de ninguém, mas se você escolheu ter um sócio, é essencial que tenha um bom acordo de sócios. Infelizmente, o contrato social geralmente é mal feito, elaborado com modelos de internet que não consideram as particularidades do negócio.
Planejar a sucessão patrimonial é essencial para quem deseja garantir que seu legado seja transmitido de forma organizada e eficiente. Uma das formas mais eficazes para isso é a criação de holdings patrimoniais, permitindo que a transferência de bens e direitos ocorra em vida, com redução de custos e burocracias.
A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e, para os empresários, o recado é claro: prepare-se agora ou pague um preço alto depois. Em vez de simplificar a vida das empresas, a reforma visa aumentar a arrecadação. Afinal, o governo continua gastando mais do que arrecada, e quem vai pagar essa conta é você, empresário.
No ano de 2017, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN publicou a Portaria n.º 948 que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR.
Verdade seja dita: se você quer conhecer os problemas de uma empresa, mapeie o contencioso dela.
A cada aplicativo que baixamos, ou em cada site que navegamos, nós sempre acabamos aceitando, expressa ou tacitamente, os termos de uso e as políticas de privacidade impostos pela plataforma. No entanto, acessamos tantas páginas e manuseamos tantos aplicativos que realizar a leitura de todos os termos de cada um deles se torna algo extremamente impraticável.
Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos. Margaret Thatcher
No último mês, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 249/2020, popularmente conhecido como “Marco Legal das Startups” que tem como objetivo principal desburocratizar e fomentar a atividade das startups no Brasil.
Embora um hub de negócios possa compartilhar algumas características comuns com um coworking, a distinção entre os dois está na ênfase e nos serviços que cada um oferece. Nem todo coworking é necessariamente um hub de negócios, mas um hub de negócios pode incorporar elementos de um coworking.
Na minha atuação como advogada trabalhista, vez em sempre me deparo com um (micro)empresário em desespero por ter recebido notificação de uma ação judicial com um valor da causa que comprometeria sua saúde financeira, por ter tido sua conta bloqueada em razão de algum débito que sequer tinha conhecimento que seria devido, ou mesmo com uma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego apontando descumprimento de normas que sequer sabia que existiam.
Desde o final de 2020, o assunto sobre o Projeto de Lei nº 3.932/2020, apresentado pela Câmara dos Deputados, que previa o afastamento das grávidas do trabalho, vem preocupando principalmente os empresários.
Essa foi uma pergunta feita por um amigo recentemente e a resposta eu decidi compartilhar aqui no blog.
Conforme amplamente veiculado na Europa, quatro motoristas estão processando a UBER sob a alegação de que foram desligados da plataforma de maneira automática, ou seja, por consequência de “decisões automatizadas”, os mesmos perderam a possiblidade de continuar realizando corridas através do aplicativo.
Se sua empresa está interessada em participar de uma licitação, você precisa conferir algumas dicas para que possa sair na frente dos seus concorrentes!
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade, e na decisão a favor dos contribuintes, além dos aspectos tributários envolvidos na matéria, os Ministros levaram em consideração questões que envolvem igualdade de gênero e competitividade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
A prorrogação possibilita o pagamento das multas com redução, inclusive acumulando o desconto do art. 77-A da Lei n. 7.000/01 (redução por recolhimento espontâneo) com as multas reduzidas estabelecidas pela Lei nº 11.119/20.
Paradoxo é uma figura de linguagem que se caracteriza pela reunião de ideias contraditórias dentro de um mesmo contexto, ocasionando uma aparente falta de nexo ou de lógica, e pode também ser definido como algo contrário à opinião ou ao senso comum.
A divergência entre a tributação das atividades de farmácias de manipulação ser sujeita ao ICMS ou ISS é antiga, e tem suas raízes desde a Constituição Federal de 1946.
No segundo filme da franquia De Volta Para o Futuro, Marty McFly viaja para o ano de 2015 e se depara com um mundo completamente diferente do que vivia em 1985.