O final do ano de 2023 apresentou grandes reviravoltas no cenário tributário nacional, sacramentando os embates entre Governo Federal e Congresso Nacional. Grande parte das mudanças foram introduzidas pela promulgação da Medida Provisória n. 1.202/2023, um dia após a publicação da Lei n. 14.784/2023.
Após o importante julgamento da ADC 49, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional cobrar ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos do mesmo titular, surgiram a Lei Complementar 204/2023 e o Convênio CONFAZ 178/2023, que tratam das transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos.
A prorrogação possibilita o pagamento das multas com redução, inclusive acumulando o desconto do art. 77-A da Lei n. 7.000/01 (redução por recolhimento espontâneo) com as multas reduzidas estabelecidas pela Lei nº 11.119/20.
Paradoxo é uma figura de linguagem que se caracteriza pela reunião de ideias contraditórias dentro de um mesmo contexto, ocasionando uma aparente falta de nexo ou de lógica, e pode também ser definido como algo contrário à opinião ou ao senso comum.
A divergência entre a tributação das atividades de farmácias de manipulação ser sujeita ao ICMS ou ISS é antiga, e tem suas raízes desde a Constituição Federal de 1946.
Certa vez estava em uma aula sobre o PIS COFINS, contribuições que podem incidir sobre o faturamento da empresa ou sobre importações. Cheias de regras, detalhes e exceções, fez com que uma colega ficasse surpresa: "caramba, PIS e COFINS são mundos a parte". E realmente são.
Certa vez, o filósofo Samuel Johnson disse: "só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos". Tal frase é uma máxima, sem dúvidas, especialmente no Brasil em que a alta carga tributária é um peso enorme carregado pelos empresários.
Apesar da divergência (isto é, se a operação de manipulação incidiria o ISS ou ICMS), o Estado do Espírito Santo entende que a atividade de comércio de produtos manipulados tem a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme Parecer Normativo n. 001/2015.
Em 1989 Phil Spender inventou um jogo de computador muito famoso chamado de Campo Minado, que consiste em um campo com quadrados, que são revelados ao clicar neles.
Por hoje, podemos estampar um sorriso no rosto. Por hoje, podemos baixar um pouco os nossos níveis de ansiedade e as nossas preocupações. Por hoje, podemos olhar para o dia de amanhã com um pouco mais de esperança. Eu sei que anda difícil ver o lado bom das coisas em dias tão turbulentos, mas ainda que devamos seguir nos preocupando com a saúde e a vida dos nossos entes queridos, por hoje, podemos aliviar um pouco aquele estresse que emerge da preocupação com a nossa vida financeira.
O Brasil tem um longo histórico de recessão econômica. De fato, os brasileiros tem experiência em sobreviver as crises. O que aprendemos é que toda crise (i) é provisória (tudo passa, inclusive as crises) e (ii) continuará existindo mercado para negócios.