Ninguém é obrigado a ser sócio de ninguém, mas se você escolheu ter um sócio, é essencial que tenha um bom acordo de sócios. Infelizmente, o contrato social geralmente é mal feito, elaborado com modelos de internet que não consideram as particularidades do negócio.
Planejar a sucessão patrimonial é essencial para quem deseja garantir que seu legado seja transmitido de forma organizada e eficiente. Uma das formas mais eficazes para isso é a criação de holdings patrimoniais, permitindo que a transferência de bens e direitos ocorra em vida, com redução de custos e burocracias.
A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e, para os empresários, o recado é claro: prepare-se agora ou pague um preço alto depois. Em vez de simplificar a vida das empresas, a reforma visa aumentar a arrecadação. Afinal, o governo continua gastando mais do que arrecada, e quem vai pagar essa conta é você, empresário.
A busca por soluções eficazes no âmbito das políticas públicas de saúde sempre foi uma prioridade governamental. Nesse sentido, a atuação dos órgãos da Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na promoção e garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. A fiscalização administrativa, portanto, é de inegável importância para todos os cidadãos.
O processo de inventário, infelizmente, é frequentemente marcado por uma morosidade que gera desafios consideráveis para as famílias envolvidas. Essa lentidão pode ser atribuída a uma série de fatores, desde a burocracia associada à obtenção de documentos até as disputas familiares acerca da partilha de bens.
A Lei 9.249/1995, em seu artigo 15º, expôs a redução de alíquota aplicável “serviços hospitalares” como serviços elegíveis para a redução de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas manteve-se os percentuais de 32% para as pessoas jurídicas enquadradas como “serviços em gerais”.
A essa altura, quem opera no comércio exterior já deve estar ciente do movimento de paralisação dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, que tem se acirrado gradativamente desde o ano passado.
Até dezembro de 2023, o cenário tributário permitia a exclusão das subvenções para investimento do cálculo do lucro real, estabelecendo critérios claros para essa prática. Contudo, a Medida Provisória 1.185/2023, convertida na Lei 14.789/2023, trouxe significativas mudanças nesse panorama.
Após o importante julgamento da ADC 49, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional cobrar ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos do mesmo titular, surgiram a Lei Complementar 204/2023 e o Convênio CONFAZ 178/2023, que tratam das transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos.
Dados do Serasa Experian demonstram que somente no primeiro semestre de 2023 o total de pedidos de recuperação judicial alcançou 593 solicitações nos meses de janeiro a junho, o que representou uma alta de 52,1% em relação ao mesmo período do ano de 2022, o maior número dos últimos três anos.
O final do ano de 2023 apresentou grandes reviravoltas no cenário tributário nacional, sacramentando os embates entre Governo Federal e Congresso Nacional. Grande parte das mudanças foram introduzidas pela promulgação da Medida Provisória n. 1.202/2023, um dia após a publicação da Lei n. 14.784/2023.
O acordo de sócios é uma peça chave no universo empresarial, muitas vezes confundido com o contrato social, mas desempenhando funções distintas e igualmente cruciais. Vamos explorar o que é, as diferenças em relação ao contrato social, sua utilidade, requisitos e se é obrigatório para todas as empresas.
Reunir todos os sócios (ou acionistas) para uma reunião não é das tarefas mais fáceis no cotidiano das empresas. Especialmente agora, quando o isolamento social é uma necessidade mundial para combater o avanço da COVID-19, a ideia de se reunir não parece muito convidativa para as pessoas e as reuniões presenciais devem mesmo ser evitadas.
O Governo Federal editou uma nova Medida Provisória com medidas trabalhistas mais profundas que irão impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas com a intenção indiscutível de manutenção dos empregos.
Há pouco mais de 4 meses para que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre em vigor, já existe um pedido de prorrogação desse prazo, e com a declaração de Estado de Pandemia em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19), seu futuro fica ainda mais incerto.
O Brasil tem um longo histórico de recessão econômica. De fato, os brasileiros tem experiência em sobreviver as crises. O que aprendemos é que toda crise (i) é provisória (tudo passa, inclusive as crises) e (ii) continuará existindo mercado para negócios.
A instabilidade econômica causada em razão do surto epidemiológico do COVID-19 ameaça a saúde financeira, senão a própria sobrevivência das empresas no cenário global.
Estamos vivendo um momento sem precedentes no mundo, a pandemia do COVID-19 (coronavírus) mudou por completo o nosso cotidiano e nos fez tomar medidas extremas para diminuir a transmissão desenfreada do vírus.
O Presidente do Banco Central acaba de anunciar o “pacote de bondade”, o qual trará diversos benefícios que podem salvar micro e pequenas neste momento de isolamento social devido ao COVID-19.
Em tempos de pandemia, assegurar a saúde própria e da coletividade é coisa séria.
Excelente notícia para as empresas que estão no Espírito Santo e foram multas por erro na escrituração fiscal.