Ninguém é obrigado a ser sócio de ninguém, mas se você escolheu ter um sócio, é essencial que tenha um bom acordo de sócios. Infelizmente, o contrato social geralmente é mal feito, elaborado com modelos de internet que não consideram as particularidades do negócio.
Planejar a sucessão patrimonial é essencial para quem deseja garantir que seu legado seja transmitido de forma organizada e eficiente. Uma das formas mais eficazes para isso é a criação de holdings patrimoniais, permitindo que a transferência de bens e direitos ocorra em vida, com redução de custos e burocracias.
A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e, para os empresários, o recado é claro: prepare-se agora ou pague um preço alto depois. Em vez de simplificar a vida das empresas, a reforma visa aumentar a arrecadação. Afinal, o governo continua gastando mais do que arrecada, e quem vai pagar essa conta é você, empresário.
A busca por soluções eficazes no âmbito das políticas públicas de saúde sempre foi uma prioridade governamental. Nesse sentido, a atuação dos órgãos da Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na promoção e garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. A fiscalização administrativa, portanto, é de inegável importância para todos os cidadãos.
O processo de inventário, infelizmente, é frequentemente marcado por uma morosidade que gera desafios consideráveis para as famílias envolvidas. Essa lentidão pode ser atribuída a uma série de fatores, desde a burocracia associada à obtenção de documentos até as disputas familiares acerca da partilha de bens.
A Lei 9.249/1995, em seu artigo 15º, expôs a redução de alíquota aplicável “serviços hospitalares” como serviços elegíveis para a redução de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas manteve-se os percentuais de 32% para as pessoas jurídicas enquadradas como “serviços em gerais”.
A essa altura, quem opera no comércio exterior já deve estar ciente do movimento de paralisação dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, que tem se acirrado gradativamente desde o ano passado.
Até dezembro de 2023, o cenário tributário permitia a exclusão das subvenções para investimento do cálculo do lucro real, estabelecendo critérios claros para essa prática. Contudo, a Medida Provisória 1.185/2023, convertida na Lei 14.789/2023, trouxe significativas mudanças nesse panorama.
Após o importante julgamento da ADC 49, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional cobrar ICMS nas transferências de bens entre estabelecimentos do mesmo titular, surgiram a Lei Complementar 204/2023 e o Convênio CONFAZ 178/2023, que tratam das transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos.
Dados do Serasa Experian demonstram que somente no primeiro semestre de 2023 o total de pedidos de recuperação judicial alcançou 593 solicitações nos meses de janeiro a junho, o que representou uma alta de 52,1% em relação ao mesmo período do ano de 2022, o maior número dos últimos três anos.
O final do ano de 2023 apresentou grandes reviravoltas no cenário tributário nacional, sacramentando os embates entre Governo Federal e Congresso Nacional. Grande parte das mudanças foram introduzidas pela promulgação da Medida Provisória n. 1.202/2023, um dia após a publicação da Lei n. 14.784/2023.
O acordo de sócios é uma peça chave no universo empresarial, muitas vezes confundido com o contrato social, mas desempenhando funções distintas e igualmente cruciais. Vamos explorar o que é, as diferenças em relação ao contrato social, sua utilidade, requisitos e se é obrigatório para todas as empresas.
No mundo moderno, onde produtos e serviços desempenham um papel essencial em nossas vidas, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos seus direitos quando se deparam com produtos defeituosos ou serviços inadequados. A legislação de proteção ao consumidor, como estabelecido nos artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), visa garantir que os fornecedores sejam responsáveis por entregar produtos de qualidade e serviços satisfatórios.
“A comunicação é a alma do negócio”. Você com certeza já ouviu essa frase antes, certo? Existem variadas estratégias para garantir uma comunicação mais assertiva, como postura, linguagem corporal, tom de voz e escolha de palavras.Essas táticas já são difundidas como primordiais em um primeiro contato com um cliente, apresentando, na maioria das vezes, um retorno imediato de comportamento.
Embora um hub de negócios possa compartilhar algumas características comuns com um coworking, a distinção entre os dois está na ênfase e nos serviços que cada um oferece. Nem todo coworking é necessariamente um hub de negócios, mas um hub de negócios pode incorporar elementos de um coworking.
Popularmente, os Estados Unidos da América são conhecidos e creditados pela criação do Franqueamento ou “Franchising”. No entanto, este modelo de negócios tem seu surgimento na Idade Média, e podemos perceber seus primeiros indícios de existência no método de expansão da Igreja Católica.
O contexto empresarial atual é marcado por uma constante busca por crescimento e aprimoramento, o que frequentemente resulta em processos de fusões, aquisições, cisões de empresas, bem como aquisições de fundo de comércio ou estabelecimento comercial. Embora essas operações proporcionem oportunidades estratégicas e econômicas, também podem acarretar desafios, especialmente no âmbito tributário.
Morar em um país estrangeiro é uma experiência transformadora em muitos aspectos, mas uma das lições mais valiosas que aprendi nesses últimos dois meses morando na China está diretamente relacionada ao poder que a comunicação visual tem e como poucas empresas exploram esse aspecto da forma correta.
O casamento é uma união que vai além do aspecto emocional, envolvendo também questões legais e financeiras que podem ter um impacto significativo na vida do casal.
Se você é o gestor ou responsável pelo departamento pessoal da sua empresa e já se questionou se você deve ou não registrar a jornada do seu colaborador em viagens a trabalho, este artigo é para você!
A gestão eficiente de riscos legais é uma preocupação primordial para empresas e organizações em um cenário jurídico cada vez mais complexo e dinâmico. Nesse contexto, a controladoria jurídica emerge como uma ferramenta essencial, proporcionando uma abordagem estruturada e proativa para lidar com desafios legais e minimizar potenciais impactos negativos.